Lista de material escolar: o que é correto a escola cobrar?

Início de ano também é hora dos pais ou responsáveis começarem a preparar a compra do material escolar, uma tarefa desafiadora que exige planejamento, organização e atenção aos itens exigidos pelas instituições de ensino que, pode estar pedindo algo que não é permitido.

O advogado Diogo Giesta, professor da UniFTC faz um alerta aos pais e alunos: “É importante ter cuidado com a lista de produtos, pois nem tudo que está contido nela pode ser exigido (veja neste link). A legislação brasileira, através da Lei Federal 12.886/13, determina que as escolas não devem realizar a cobrança de materiais de uso coletivo, ou seja, aqueles itens que serão utilizados por todos os estudantes ou pela comunidade escolar”, explica. 

Ouça.

A Central de Notícias da Rádio Tucuruvi é uma iniciativa do Projeto “Mônica: a garotinha empoderada faz 60 anos”. Este projeto foi realizado com o apoio da 7ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária Para a Cidade de São Paulo.

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