MINISTÉRIO DA SAÚDE DECRETA O FIM DE EMERGÊNCIA RELACIONADA A COVID-19 NO BRASIL

Reportagem: Caroline Rossetto

No último domingo (17 de abril), o ministro Marcelo Queiroga anunciou o fim do estado nacional de emergência sanitária devido à COVID-19, instaurado em fevereiro de 2020, quando os primeiros casos da doença chegaram ao Brasil. Essa medida marca o fim dos protocolos sanitários recomendados pela Organização Mundial da Saúde, que é responsável por divulgar o fim de uma pandemia, o que ainda não é o caso. Atualmente, no planeta há cerca de 5 milhões de casos diários. No entanto, no domingo de Páscoa, o Brasil registrava 18 óbitos pela doença nas últimas 24 horas e pouco menos de 3.000 casos confirmados. Essa é a menor taxa de mortes desde janeiro de 2022. Com o anúncio do fim das medidas, o ministro informou que divulgará um ato normativo que explicará melhor sobre quais serão os próximos passos dos protocolos que serão adotados. E a nova prática publicada, o governo informa que órgão públicos têm um prazo de 30 a 90 dias para a adaptação das regras. No entanto, alguns especialistas em saúde acreditam que seja muito cedo para que essas regras sejam impostas, mesmo com o número de infecções e mortes em baixa. Um dos receios é que a adoção da nova medida, acabe com o passaporte vacinal, obrigatório em eventos de grande porte e lugares fechados como: museus, teatros e shows, por exemplo. O médico sanitarista Gonçalo Vecina nos conta que a medida é bem burocrática. “São três comentários a serem feitos. O primeiro comentário é que tem um conjunto de atos burocráticos em torno da emergência sanitária. Basicamente, isso busca facilitar o funcionamento da administração pública, frente a uma série de problemas em comprar e contratar pessoas. A emergência sanitária busca diminuir essa burocracia, nesses momentos de urgência maior. Ela permite comprar sem licitação, contratar sem concurso público e permite registros emergenciais, uma coisa que surgiu no meio dessa pandemia, no caso dos atos da Anvisa. O registro emergencial não diminui em nada as evidências normais para registar a eficácia e segurança dos produtos que a Anvisa precisa verificar, mas ela permite que você faça o processo sem ir até o fim, como por exemplo, em um processo normal, precisa ser definido o preço, no caso de emergência sanitária não. Preço normalmente é um braço de ferro que pode levar meses entre a indústria e a Anvisa” Gonçalo também questiona o que poderia ser emergência no atual momento.

“O que é emergência sanitária? Tem muitos casos, existe algum desastre e tal. Existem elementos corretos para se medir isso: número de casos, números de pacientes internados, número de óbitos e a situação internacional da doença. Como é que está esse cenário: o número de casos está caindo, mas ainda temos 100 óbitos por dia como média móvel, ou seja, ainda é um número elevado. Não estamos em uma situação confortável. Estamos longe de poder dizer que estamos fora de uma pandemia, em uma área endêmica, onde acontecem casos em níveis normais. Esse vírus não vai desaparecer, ele vai continuar aí, mas quantos casos vão ter no Brasil, para considerarmos em nível endêmico? Certamente, não é o que temos hoje, testamos muito pouco e o óbito não escapa muito, embora tenhamos um subregistro, em torno de 20 a 30% do total. Fora isso, olhando para o mundo lá fora e quando olhamos para o Sudeste Asiático, por exemplo, vemos um crescimento explosivo de novos casos. Parece que existe uma nova sub variante da Omicron e não sabemos que chegou no Brasil e que existem várias misturas de variantes. Não sabemos o que pode acontecer e se a cobertura vacinal que nós temos será o suficiente ou não. O Dr. Vecina também informa que o terceiro ponto a ser colocado, poderia ser o interesse eleitoral em dizer que o governo federal acabou com uma pandemia, na crença de que a doença não existia e que as mortes seriam de pessoas que morreriam um pouco antes, de que vacina era bobagem e que a imunidade de rebanho era uma medida a ser seguida. O governo federal disse cogitar o rebaixamento da pandemia para endemia, quando é o caso de doenças afetarem uma certa região, mas do qual a população e os profissionais de saúde estão plenamente preparados para o tratamento. Em janeiro, Thedros Adhanon, líder da OMS (Organização Mundial da Saúde), informou aos chefes de Estado que a pandemia não está perto do fim. Este projeto foi realizado com o apoio da 5ª edição do Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária para a Cidade de São Paulo.