PROJETO DE LEI PREVÊ AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO PAULISTA PARA R$1550,00

Reportagem: Caroline Rossetto

No dia 02 de maio de 2023, a Assembleia Legislativa de São Paulo, recebeu de Tarcísio de Freitas, um projeto de lei que estabelece o valor do salário mínimo para R$1550,00.

Em 2022, o então governador da capital João Dória, havia sancionado o salário mínimo estadual para R$1284,00 para a menor faixa e R$1306,00 para a maior faixa.

Essa proposta vem em caráter de urgência, com previsão de dois tipos de reajuste de remuneração: uma de 20% para trabalhadores de baixa renda e outra de pouco mais de 18,5%, valor proposto acima da inflação acumulada nos últimos doze meses, que é de 12,5%.

A proposta ainda precisa ser votada pelos deputados e deputadas e se, caso positivo, será encaminhada para o governador para que seja assinada e valerá a partir do segundo semestre de 2023.

Além do salário mínimo paulista, corporações de segurança pública também foram contempladas com o aumento do salário. Tarcísio explicou que tomou a decisão baseada em alguns pilares como a questão da capacidade fiscal, será possível suportar o aumento do piso salarial, a empregabilidade e o efeito que isso pode gerar para o empregador e o trabalhador paulistano. É o que afirma o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas:

“O que fizemos foi verificar qual era o impacto que nós tínhamos como suportar e a partir daí, nós entregamos esse impacto para Secretaria de Segurança Pública e a distribuição dos percentuais pelos vários níveis, coube a Secretaria em conversa com as várias corporações. Por isso, acredito que está bastante equilibrado. Tenho certeza que é um aumento mais substantivo do que aquele dado nos últimos anos e a gente está procurando, assim, valorizar as forças policiais”, afirma ele.

Caso seja aprovado, o comunicado de aumento será divulgado no Diário Oficial do Estado, entrando em vigor em seguida. Segundo o Governo do Estado de São Paulo, essa medida atende a lei complementar implantada em 2000, que entrou em funcionamento em 2007 e que permite que o Estado institui pisos salariais acima da média nacional. Essa lei não contempla o aumento para servidores públicos municipais e estaduais.

Será preciso ter 3 sessões para que os parlamentares estejam de conhecimento e de acordo. Se aprovado e tiver o aval dos colegiados, seguirá em votação no Plenário e por fim, sancionada e transformada em legislação estadual.

Com a proposta, o reajuste do salário mínimo pode ficar quase 9% acima do salário mínimo nacional, de R$1320,00 anunciado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, em abril de 2023 e confirmado no dia 30 do mesmo mês.

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